Estudos Miguelistas: José de Gama e Castro e a restauração das Verdades esquecidas
Introdução
Depois de mostrarmos o que disse a Igreja sobre a revolução francesa e os
princípios liberais naquele tempo, achamos ser do interesse de todos aprofundar
um pouco este tema. Para isso, trazemos hoje a visão de um tradicionalista-
José de Gama e Castro. Miguelista convicto, escreveu um jornal em defesa da
causa Miguelista e o seu livro "O Novo Príncipe ou o Espirito
dos Governos Monárquicos" (donde serão tirados os textos).
Naturalmente há problemas nas suas visões, mas traremos aqui aquilo que
acharmos pertinente.
O livro já é antigo e por isso tem uma ortografia muito diferente. No
entanto, para facilitar a leitura ao leitor pouco habituado, decidimos mudar os
textos para uma ortografia moderna. Também alteramos a ordem dos temas
tratados no livro quando assim foi desejável.
Desejo de fazer o bem de restaurar verdades já velhas
A primeira nota interessante vem logo no prefácio. Não é raro que na política
as pessoas sejam dominadas por um ódio, um sentimentalismo, uma raiva contra
algo. Em todo o lado pode isso acontecer, em todas as facções políticas. No
entanto, nós somos católicos, e devemos poder dizer como o autor, que o que nos
move é "o desejo sincero de fazer o bem (...) ao ver sofismadas ou
esquecidas muitas verdades essenciais ou importantes".
O autor então explica como foi perseguido por "ter proclamado à
face de toda a Beira os direitos do legítimo soberano dos portugueses, que, por
singular disposição da providência, eram ao mesmo tempo os da religião e os do
estado." (a defesa do Rei Dom Miguel, legitimo soberano, correspondia a
uma luta mais profunda pelos direitos da religião e do estado contra os
liberais).
Deixemos essa maluquice de que o tempo é uma medida do Bem e do mal, de que a história evolui sempre e de que tudo o que é moderno é bom. O mundo tanto pode evoluir como regredir. Com isso em mente, essa é a proposta do autor com o livro: "a restauração de algumas
verdades já velhas", "sofismadas ou esquecidas", mas
"essenciais".
Da política histórica
Este primeiro tópico é uma visão basilar contrarrevolucionaria, e por isso
decidimos começar por aqui.
"Há dois sistemas opostos de política, cada um dos quais tem
atualmente grande número de seguidores: a política histórica e a política racional.
A primeira deduz-se dos factos, a segunda funda-se na teoria: uma é a política
da experiência, a outra a da razão.
Pensou-se por um largo tempo que a longa duração de um certo estado de
coisas era argumento seguro da utilidade da sua conservação, e que o perigo da
mudança era tanto mais de temer quanto mais extenso tinha sido o período da
duração antecedente (…)
Atualmente, porém, discorre-se de maneira muito diversa. (…) Diz-se
que não deve tratar-se de que as coisas sejam como são, mas de que sejam como
devera ser, que pouco importa arriscar o suportável, e ainda mesmo o bom,
quando se pode aspirar ao melhor, e talvez mesmo ao ótimo. Desde que o espirito
humano tomou por este caminho, nunca mais achou onde parar. As utopias
sucederam-se às utopias, as reformas foram reformadas pelas reformas, e a
imaginação, transportada para um campo de hipóteses sem horizonte, não
encontrou em todo ele um único ponto para descansar. (…)
Decidir qual dos dois sistemas é o melhor, não é um problema muito fácil de
resolver. O partido conservativo acusar o do movimento de anarquista; este
ultimo chama retrógrado ao primeiro. Se, por um lado, é inegável que o partido
do movimento se tem colocado tantas vezes nas circunstâncias do cão da fabula
que, para apanhar o pedaço de carne que via representado no rio, deixou cair o
que tinha na boca e ficou sem um nem outro, também não se pode por em duvida
que, renunciar a toda a ideia de movimento, é o mesmo que renunciar ao dom de
perfetibilidade que de todos os atributos da espécie humana é o mais belo: que
com tais princípios nunca a Rússia teria saído do estado de barbaridade de que
Pedro I a fez sair; que os selvagens da América devem continuar a devorar
eternamente os seus prisioneiros; que o comércio da escravatura nunca deve ter
fim nas Costas d' Africa.
Afim de poder conciliar todas estas dificuldades, é preciso estabelecer
três princípios que uma vez ou outra têm sido admitidos nacionalmente (…).
Estes três principies são os seguintes:
1. Que as grandes massas de homens constituídos em sociedade gozam da
propriedade inata de se colocarem pouco e pouco, por si mesmas e sem impulso
alheio, na posição politica que mais convém às suas circunstâncias
particulares;
2. Que esta posição, por elas espontaneamente tomadas, é o centro politico em
que cada nação deve recair infalivelmente, todas as vezes que dele for apartada
com violência;
3. Que as constituições, e em geral todas as leis, em lugar de fazerem ou
criarem as relações dos indivíduos associados, não devem ser outra coisa senão
meras e puras declarações de relações já formadas, ou dos direitos
preexistentes, pouco mais ou menos (se a comparação é licita) como a gramática
de uma língua não faz a língua, mas explica as regras, já preexistentes, da
língua. (…)
Se acontecer o contrario, isto é, se os legisladores em lugar de examinarem
as relações sociais que já existem, quiserem estabelecer outras de novo, então
a constituição é artificial e forçada — as leis estarão em contradição com os
hábitos e tendências do povo — a nova posição é violenta, e a desgraça é certa.
As consequências seguintes que se deduzem espontaneamente dos princípios
que ficam estabelecidos, resolvem todas as dificuldades possíveis.
I. A constituição de uma nação não faz a posição politica dessa nação, explica-a.
II. Para que a posição politica, tomada por uma nação qualquer, seja suscetível
de mudança, é necessário que as circunstâncias dessa nação tenham primeiramente
mudado.
III. O modo de conhecer que a mudança introduzida é compatível com a felicidade
e com as circunstâncias da nação, é vendo se ela se sustenta por si mesma, e
sem o auxílio de violência ou coação.
Discorrendo do mesmo modo pode-se provar que o absolutismo é o centro político de Portugal e Espanha. (…)
É a isto que eu dou o nome de política histórica; e é com efeito o único sistema de política de que podem espera-se resultados vantajosos na prática."
Este texto corresponde ao princípio de António Sardinha de que a tradição não é
algo estático, mas a força e a base do movimento de uma nação e de um povo. Não
é, claro, aceitar as utopias racionalistas (alias, as condenações a esses
sonhos são claras), mas também não aceitar um estagnatismo. Diríamos que é
reconhecer que os princípios da tradição e da religião devem ser a força que
move a nação, e condenar, claro, o movimento que tenha outra força que não essa
ou que vá contra esses dois princípios fundamentais da nação. Ao contrário do
que se diz, não recusamos toda a mudança, só recusamos a mudança no sentido errado.
Mudar por mudar ou para destruir aquilo que já foi construído em nome de sonhos inalcançáveis
(o que hoje dão o nome de progressismo e que iremos analisar).
Progresso
"Pretende-se que o caracter das instituições deve dizer com o espirito do século; e partindo de uma ideia tão vaga, por mais extravagante e ruinosa que seja qualquer mudança que se projete, se lhe chamando progresso, eis ai não somente explicada, se não ainda legitimada, e até mesmo santificada. Assim, quando uma fação essencialmente revolucionaria, e em todo o caso altamente imoral, destruiu a venerável constituição, por que nossos avós tinham sido tão grandes e tão temidos no mundo, e a substituiu por aquela que está hoje fazendo a miséria e a desgraça da monarquia, apelou-se para o espirito do século, e disse-se que isso era progresso, quando nas cortes de 1835 se propôs a abolição do celibato eclesiástico, a espoliação absoluta do clero, e o estabelecimento de uma igreja lusitana independente de Roma, chamou-se a isso progresso; e agora que se trata de fazer de Portugal uma província de Espanha, a título de não sei que federação de republicas, chamada Estados Unidos Peninsulares, chama-se também a isto progresso."
E conclui: "No regresso ao estado donde se tinha saído, consiste o único progresso admissível". Se não são semelhantes estas palavras àquelas que o Papa Leão XIII diria anos mais tarde como já vimos aqui…
Achamos pertinente, a fim de completar um pouco este tópico, expor uns pensamentos do G.K. Chesterton sobre o progresso:
"O progresso, devidamente compreendido, tem, de fato, um significado muito digno e legítimo. Mas, se usado em contraposição a ideais morais definidos, torna-se absurdo. (…) Ninguém pode usar a palavra “progresso” a menos que tenha um credo definido e um rígido código moral. Ninguém pode ser progressista sem ser doutrinal (…).Pois o progresso, pelo próprio nome, indica uma direção; e no momento em que temos a mais ínfima dúvida sobre qual direção tomar, ficamos, da mesma forma, em dúvida sobre o progresso. Talvez, desde o começo do mundo, nunca tenha havido um período com menos direito de usar a palavra “progresso” do que o nosso. No católico século XII, no filosófico século XVIII, a direção pode ter sido boa ou má, os homens podem ter discordado mais ou menos a respeito do quanto progrediram, e em qual direção, mas, no geral, concordavam a respeito da direção tomada, e, consequentemente, tinham a genuína sensação de progresso. Todavia, hoje discordamos exatamente sobre a direção. Se a futura excelência reside em ter mais ou menos leis, em ter mais ou menos liberdade; se a propriedade será finalmente concentrada ou finalmente dividida; se a paixão sexual alcançará um patamar saudável num intelectualismo quase virgem ou numa completa liberdade animal; se devemos amar a todos com Tolstói ou se não devemos poupar ninguém como Nietzsche; – é a respeito dessas coisas que lutamos hoje em dia. Não só é verdade que a época que menos determinou o que é o progresso seja a mais “progressista” das épocas, como, aliás, é verdadeiro que o povo que menos estabeleceu o que é o progresso seja o povo mais “progressista” (…). Os indivíduos particulares que falam sobre o progresso correriam para os quatro cantos do mundo quando o disparo do tiro assinalasse o começo da corrida. Não digo, portanto, que a palavra “progresso” não tenha significado; digo que não tem significado sem a definição prévia de uma doutrina moral, e que tal definição só pode ser aplicada a grupos de pessoas que mantenham uma doutrina comum. O progresso não é uma palavra ilegítima, mas parece ser logicamente evidente que é ilegítima para nós. É uma palavra sagrada, uma palavra que só poderia ser usada acertadamente pelos crentes fervorosos e nas eras de fé." (do livro Hereges).
Ou seja, o progresso em si não pode ser um ideal. O progresso pressupõe uma
direção, e essa é que determina se o progresso é bom ou mau. Não é só porque
algo mudou que mudou para bem e nos temos de conformar a isso. A mudança pode
ser no sentido da destruição ou do aperfeiçoamento. No entanto, hoje existe uma
idolatria pela mudança em si, como se isso por si só fosse bom. Não podemos
deixar de levantar a bandeira dos princípios e dizer: se for nesta direção,
terão o nosso apoio, se for na direção oposta, terão a nossa condenação.
Liberdade e igualdade
O progresso é normalmente em nome da liberdade, da igualdade ou de alguma
derivação destes. Então analisemos aqui esse tópico.
Primeiramente, seguindo a norma que já citamos, noutro artigo, do José
Hermano Saraiva, usemos os termos de forma precisa. O que é a liberdade?
"Chama-se liberdade à faculdade que cada homem tem de pôr em ação todas as
suas vontades".
O primeiro ponto que o autor faz sobre a liberdade é este: "a
liberdade é um meio, e não um fim". Um meio para quê? "Para que os
homens sejam felizes". Segue por consequência que, "se se vier a
provar que o meio não corresponde ao fim, é preciso rejeita-lo como
inútil".
Depois de mostrar como, quando vários indivíduos estão juntos, as diferentes
liberdades entram em confronto, o autor concluí: "as duas ideias de
sociedade e liberdade (tomada no seu sentido absoluto) são
contraditórias".
Esta liberdade, segundo o autor, é consequência da igualdade que pretendem
estabelecer na sociedade (já que se todos somos iguais, ninguém pode limitar a
liberdade de ninguém). No entanto, também esta igualdade é contraditória com a
sociedade, já que para o bem da sociedade "cumpre que todos os membros da
sociedade resignem uma parte dos
seus direitos nas mãos de quem os administre e exercite para benefício de
todos. E a diferença entre quem julga e quem é julgado estabelece uma
desigualdade essencial entre os primeiros e os segundos" Segue-se que
"se, depois da sociedade constituída, os indivíduos que a compõem
pretenderem revindicar os direitos que tinham resignado, o exercício desta
pretensão chama-se uma revolução; e o seu resultado, consistindo no
restabelecimento da liberdade e igualdade primitivas, deve produzir a
dissolução da sociedade pelas razões que acima ficam expostas. Logo, toda
a revolução que tiver por objeto o restabelecimento dos primitivos direitos do
homem é essencialmente absurda ou impossível."
Certamente há liberdades igualdades legítimas, nunca a Igreja deixou de
defender isso. O que negamos é que sejam valores absolutos, que a liberdade e a
igualdade não possam ser limitados de forma nenhuma. Podem, sim, ser limitados
por vários motivos, como a justiça, a Verdade, etc.
O grande problema é que "confundem o homem da natureza (os
contratualistas acham que o homem teve uma época em que viveu sem sociedade-
homem da natureza- e depois aceitou, para seu beneficio, criar a sociedade-
naturalmente é uma tese errada- e o próprio autor falará disso mais tarde- mas
aqui o autor coloca-se no ponto de vista de quem defende o liberalismo, que
são, maioritariamente, contratualistas) com o homem da sociedade, e não
refletem que os direitos do primeiro hão de estar sempre em oposição absoluta
com os direitos do segundo. E na verdade, a natureza obra sempre segundo o
interesse do individuo, as leis socias segundo o interesse da sociedade; a
natureza tende a satisfazer todas as vontades do primeiro, as leis sociais a
reprimi-las em benefício da sociedade; a natureza a separar, as leis sociais a
reunir, por outras palavras: o homem da natureza dirige-se pelas suas inclinações;
o homem da sociedade regula-se pelos seus deveres. Logo, querer conciliar
direitos individuais e direitos sociais, sem grande e essencial restrição dos
primeiros, é um absurdo manifesto, ou antes uma loucura."
Desenvolvamos agora o tema da igualdade.
É facto sabido que existe uma igualdade justa, sempre foi o ensinamento da
Igreja. O Homem nasce com direitos que Deus lhe concede e que por ninguém podem
ser violados. O autor resume-os como o direito à conservação, felicidade e
inviolabilidade. Do que se segue que ou as desigualdades são tirânicas ou são
consequência da igualdade natural. Vejamos o que responde o autor:
É de notar claro que como o Bem comum está acima do bem particular, a
Igreja sempre ensinou que o direito à propriedade não é absolutamente
inviolável. A autoridade civil em nome do bem comum pode por vezes limitar os
abusos do uso da propriedade privada. É Doutrina da Igreja que a propriedade
privada tem um dever social. Mas é interessante que este tópico dos
direitos e deveres de cada um, que gera uma desigualdade legitima, é igualmente
doutrina de Leão XIII.
Por último, sobre este tema, deixemos esta reflexão
que o autor cita como vindo de uma carta:
"Não sei se a liberdade é um bem: o que sei é que
os homens religiosos combatem a liberdade, e que os apóstolos da liberdade
atacam a religião. Não sei se a submissão ao governo estabelecido é um mal: o
que sei é que os espíritos mais nobres e generosos são os que defendem o dogma
da obediência passiva, e que as almas mais baixas e abjetas são as que defendem
a independência. Não sei se todos estes projetos de progressismo, agora tanto
da moda, são coisa útil: o que sei é que os cidadãos mais prudentes e
ilustrados são os que mais se receiam deste progresso, e que os homens sem
patriotismo e sem princípios são os que pregão inovações e reformas."
História da civilização
O autor começa então a tratar do tema do contratualismo e da verdadeira história da civilização. Dois argumentos são usados para mostrar que nunca existiu tal estado de selvajaria onde o homem vivia sozinho sem limites à liberdade: primeiro, o homem ao contrário dos outros animais não tem uma fase de reprodução, mas essa é diariamente e, segundo, o homem, ao contrário dos outros animais, é dependente dos pais por muito tempo. Daqui se segue que a família, a primeira sociedade, sempre existiu. Se sempre existiu, o homem sempre viveu em sociedade, donde se segue que "as relações entre os diferentes membros da sociedade não se fizeram, apareceram já feitas: de uma parte um chefe para governar; da outra membros para obedecer: no primeiro direitos indefinidos; nos outros obrigações determinadas." Disto se conclui que onde existe homem, existe sociedade, e, como já vimos, onde existe sociedade, não pode haver liberdade e igualdade da forma como defendem os liberais. Ainda interessante é que se a natureza foi quem criou a sociedade (já que é das condições naturais do homem que sai a necessidade de sociedade), seria quase ironia dizer que a mesma natureza concedeu ao homem o direito à liberdade e à igualdade. É importante notar que tomamos as palavras liberdade e igualdade no sentido liberal, porque a verdadeira liberdade e igualdade, aquela boa e sadia, a Igreja defende como veremos ao estudar a DSI (Doutrina Social da Igreja).
Outro ponto que o autor faz é sobre a naturalidade da Monarquia:
"É facto incontestável que as primeiras monarquias foram compostas dos
filhos de um mesmo pai (…). Mas, sendo isto verdade, quais foram os
direitos que estes filhos ou netos renunciaram? Quais as condições que
impuseram? É evidente que tanto os direitos dos chefes como as obrigações dos
membros nascerão com eles mesmos e nunca tiveram lugar por convenção ou
contracto." Estas, a que o autor chama de monarquias familiares, são as
primeiras monarquias. Por vezes tomam a forma de clãs ou tribos, mas são algo
real que sabemos que existiu e ainda existe.
"Podemos portanto concluir que o governo primitivo e natural foi
decididamente monárquico; e que as republicas, as democracias, e
todas as outras qualidades de governos só apareceram pela destruição
das monarquias. O primeiro foi obra da natureza; os últimos foram obra do artifício,
ou da usurpação."
As classes sociais
Prosseguindo com a analogia da família, o autor coloca a hipótese em que o
chefe de família precisa de mais gente para trabalhar no terreno da família e
em troca oferece proteção (assim se formou a nossa nobreza).
Da vocação da nobreza
Ao falarmos aqui sobre a formação das classes sociais, aproveitamos para
fazer uma pausa para falar sobre a Nobreza. A Nobreza é uma exigência da
Monarquia. Há sempre um grupo de pessoas que por virtude própria se eleva acima
dos outros e o também Rei precisa de uma classe de gente virtuosa que o
auxilie. Assim, a Nobreza forma-se sempre naturalmente no início das Monarquias
e a Monarquia não pode existir sem a Nobreza:
"É muito possível que Nobreza exista sem Monarquia, mas não é possível
que Monarquia possa subsistir sem Nobreza. Em muitas repúblicas antigas e
modernas temos visto subsistir o corpo dos Nobres, ainda mesmo nos Estados
puramente democráticos (apesar de que se tornam mais uma oligarquia, por não
terem a autoridade do Rei a vira-los para o bem comum), como Lacedemónia e Atenas,
ainda não vimos uma só monarquia sem Nobreza, até mesmo a dos Turcos e a dos
chineses.
É preciso que haja uma afinidade de intermédio para operar a combinação de
dois elementos tão heterogéneos como os súbditos e o soberano; e esta afinidade
de intermédio é a Nobreza. Instinto de monarquia a chama inevitavelmente para o
trono, donde recebe esplendor e existência espirito de interesse, que é ainda
mais forte, a leva a fazer causa comum com o povo, quando se trata de resistir
aos excessos da soberania."
É curioso notar que o autor diz que a Nobreza pode subsistir sem a
Monarquia. Porquê? Em qualquer regime há uma elite que se coloca acima do resto.
Um dos grandes pontos da Monarquia é exatamente esse: quando o regime é, por
exemplo, democrático, não há uma autoridade capaz de fazer frente a essa elite
porque o poder está muito diluído e dependente (não é uma verdadeira
autoridade), o que faz com que o regime se torne uma oligarquia onde a elite
toma de assalto o poder e governa para seu proveito (como acontece hoje). No
entanto, quando o regime é Monárquico, há uma autoridade capaz de dominar essa
elite e que a pode, primeiro, formar (tornando-a numa classe de virtuosos), ou,
quando ela degenera (como acontece sempre e o autor próprio assume), tentar
sujeitá-la ao Bem Comum e limita-la, como veremos agora. Esse é o ponto forte
da Monarquia: uma autoridade capaz de sujeitar todas as forças e poderes dentro
de uma nação ao Bem e ao Interesse Comum (e também capaz de resistir ás forças externas).
A luta de classes e a solução monárquica
Prosseguindo com as consequências da existência de classes:
"Os três elementos primitivos do estado continuam a subsistir do mesmo
modo, e cada um deles com o caracter que lhe é próprio. (…)
(No entanto), os interesses de cada um dos corpos do estado estão em perpétua
oposição uns com os outros. O rei quer reprimir a insolência dos nobres que só
desfrutam, e aliviar a condição dos vassalos que só sustentam: os nobres querem
emancipar-se da autoridade do rei e oprimir os vassalos: os vassalos querem
subtrair-se à oposição dos nobres, e aumentar o seu número para se fazerem mais
importantes. (…)
A arte de conservar em equilíbrio as forças opostas dos elementos que o
constituem, foi denominada politica."
O autor traça então um paralelo disto tudo com a história de Roma. À sua
formação: "Rómulo põe-se à testa de trezentos
aventureiros Italianos e estabelece um asilo junto de
Ostia. Todos os vagabundos dos arredores— todos os que em diferentes
partes haviam sido proscritos pelos seus crimes, acodem a
refugiar-se debaixo do novo asilo, e eis aí o estado Romano
organizado. Rómulo é o rei, os seus companheiros os senadores, e os
refugiados formão a plebe."
Em seguida, o autor descreve as lutas entre as classes ao longo dos tempos,
com os reis a protegerem o povo contra os senadores e a serem mortos pelos
mesmos, instaurando a aristocracia (põe fim ao Reino de Roma e estabelece
a República Romana). Depois, o povo é oprimido pela aristocracia e através de várias
revoltas adquire o direito à terra, a fazer leis… elevam-se acima dos patrícios
e estabelecem a democracia. (…) A democracia Romana foi degenerando pouco
e pouco em anarquia, até que a autoridade soberana, dividida
em mil parcelas diferentes, e por tanto sem a força, nem a energia da
unidade, pôde finalmente ser apanhada por Augusto, que transformou a república
em Monarquia que era o ponto por onde o povo Romano havia encetado a
sua carreira no caminho da civilização."
O Império e a restauração Monárquica, apesar de só concluídos por
Augusto, foram o ideal e o feito de César. César foi o criador, no ocidente,
deste ideal Monárquico que guiou a Europa por séculos. É de lembrar que se
tomarmos o Império Bizantino como continuador do Império Romano, podemos dizer
que César criou uma ordem que durou quase 1400 anos. E que ideal é este? Após
séculos de lutas entre a Nobreza e a Plebe, de dissolução da unidade do
Império, de decadência da civilização e dos costumes, de um individualismo cada
vez mais forte acompanhado do esquecimento daqueles princípios que outrora
formaram aquele civilização e levavam o homem a deixar o seu individualismo e
defender o bem comum, surge a figura do Imperador que estabelece a Ordem e a
Unidade, acaba com a luta de classes através da justiça defendendo os direitos
e os deveres de cada um, restaurando os princípios que outrora formaram a
civilização. Esse será sempre o ideal Monárquico: a restauração dos Princípios
da fundação do Império, da Moral, da Religião, da Tradição; a Ordem, a
Autoridade capaz de combater as oligarquias e de defender a Nação e o Bem Comum
contra o individualismo dos dissidentes; a Unidade na diversidade dos
diferentes grupos naturais e poderes da sociedade (grupos que fazem com que os
indivíduos se universalizem, ao contrario de, por exemplo, partidos políticos,
que dividem), e do Império como um todo (em espaço e tempo, ou seja, união
também com o passado, com a Tradição através da hereditariedade, das Leis
Fundamentais do Reino, etc.), em uma palavra, a defesa da civilização e do Bem
Comum. Este foi o ideal que guiou Carlos Magno, Justiniano, na nossa pátria o
Rei Dom Miguel, e outros grandes Monarcas de verdade.
Em tempos de mentalidade iluminista, coloca-se logo a questão: "mas e
se o Rei for um tirano?" O facto é que uma tirania nunca pode ser de uma
pessoa só. Ela exige um grupo de pessoas que trabalhem e cooperem nesse mesmo
sentido. Se o tirano estiver sozinho, ele não consegue fazer nada. No entanto,
no regime tradicional e hierárquico "os
interesses de cada um dos corpos do estado estão em perpétua oposição uns
com os outros. O rei quer reprimir insolência dos nobres que só desfrutam, e
aliviar a condição dos vassalos que só sustentam: os nobres querem
emancipar-se da autoridade do rei e oprimir os vassalos: os
vassalos querem subtrair-se à oposição dos nobres, e aumentar o
seu numero para se fazerem mais importantes", pelo que é muito
difícil o Rei conseguir fazer isso. Quando há várias camadas hierárquicas
na sociedade, há uma descentralização do poder junto com um conjunto de
interesses opostos que tornam difícil a tirania. Já nas democracias modernas, é
muito fácil (por isso em tão pouco tempo houve tantas e ainda há). Por dois
pontos, primeiro, como não há hierarquia, há um aparato estatal sem
limites que pode ser usada para estabelecer a tirania (daí que Bertrand de
Jouvenel, nas suas análises sobre o poder, já dizia que a igualdade é a maior
amiga da tirania); segundo, nesse aparato estatal que pode
ser totalitário, o tirano tem todo um partido disposto a cooperar.
Nenhum Rei medieval, nem o mais absolutista, sonhou em ter o poder de um
Hitler. Se o Rei não tinha o poder para estabelecer o serviço militar
obrigatório, como é que ele ia direcionar um país inteiro para a guerra como
Hitler? E o que Hitler fez é possível qualquer democracia moderna
fazer hoje.
Constitucionalismo
Seguindo as reflexões Monárquicas, falemos agora do
dito constitucionalismo. "Tudo quanto hoje se exige do rei constitucional
é que ponha o seu nome em todos os papéis que lhe forem apresentados pelos
ministros", assim se apresenta o constitucionalismo numa frase. O problema
é que "a constituição é tudo e o rei nada". O espirito e todos os
benefícios da monarquia deixam de existir porque o poder deixa de estar numa
pessoa e passa a estar em muitas pessoas, como numa democracia. A autoridade
deixa de existir e passa a ser simbólica (daí que todos vejam os reis europeus
modernos como meros símbolos). E em troca do quê? "A constituição (dizem)
prende-lhe inteiramente os braços para fazer mal, mas deixa-lhos completamente
desembaraçados para fazer bem. Até quando abusarão os utopistas da credulidade
do povo? (…) Sustento e juro que esta felicidade (felicidade do povo) depende
incomparavelmente mais do caracter, da índole e das máximas de quem governa, do
que da natureza da constituição existente". Em seguida o autor dá uma
serie de exemplos de regimes que tinham uma constituição e eram tirânicos.
Responderão: "foram outros tempos". Onde esteve a constituição para
parar todos os crimes ao longo do século XX? Onde está a constituição para
parar todos os crimes cometidos por tantos governantes neste nosso século?
O grande problema, como o autor explica, é algo que as
pessoas de hoje, deslumbradas por utopias e desvarios modernos, não entendem:
qualquer regime está sujeito à corrupção. Porquê? Todo o regime é administrado
por pessoas, e pessoas têm liberdade para fazer o mal. A constituição também é
aplicada por pessoas, não é uma solução absoluta. Poder-se-ia afirmar que
talvez pudesse aperfeiçoar o regime. Talvez, mas e a que custo? Da soberania do
Rei, da unidade do poder, da autoridade, da nação, numa palavra: o fim da
Monarquia e tudo aquilo que nos é caro na mesma. A soberania e a autoridade
deixa de estar no Rei e é transferida para aqueles encarregados de aplicar a
constituição. Como consequência, aquele ideal Monárquico de que falamos já não
existe. Augusto só resolveu os problemas de Roma porque era um Rei em sentido
estrito e tinha autoridade, o que não acontece nas Monarquias constitucionais e
muito menos nas parlamentares.
Que não haja dúvidas: "do caracter do príncipe,
das ideias que tiver, das máximas que adotar, depende essencial e
principalmente a felicidade dos povos. Se o príncipe é digno de reinar, será o
povo feliz, ainda que a constituição seja má; se o soberano é mau, será a nação
desgraçada, ainda que a constituição seja boa."
A dita monarquia constitucional é mais democrática do
que monárquica, e como tal, não tem os benefícios da monarquia mas tem os
defeitos democráticos. Todo o regime se pode corromper, não há como evitar
isso. Aquele que é mais perfeito, é aquele que é mais perfeito na sua essência
a priori, e essa é a Monarquia (teremos ocasião mais tarde de analisar o
porquê).
E porque é tão importante o poder do Rei sobre o
estado ser absoluto e autoridade insolúvel? O autor responde:
"O carácter do Absolutismo é a independência (…)
E nesta completa independência de todas as autoridades do mundo consiste o
motivo secreto por que o rei absoluto está muito mais habilitado
para fazer a felicidade do povo do que aquele que o não é. O soberano
que é rei pela graça de Deus, como nunca pode ter medo de que lhe tirem a
coroa, também nunca pode ter motivo suficiente para resistir aos impulsos
benéficos do seu coração, ou para fazer-se surdo ao grito da consciência.
Certo da sua sorte futura, será naturalmente generoso e bem-fazejo, porque
nunca pode ter medo de vir a cair em miséria: independente de favores
alheios, fará sempre justiça direita, porque nunca pôde ter precisam
de comprar benevolência de outrem.
Não é assim o que é rei pela graça do povo. A incerteza da sorte que o espera é
a espada de Démocles que lhe está sempre pendente sobre a cabeça. Quem sabe se
o povo soberano retirará um dia ao seu Real mandatário a comissão que
primeiramente lhe dera de governa-lo? Em tais circunstâncias é força que o
príncipe aguarente, até se fazer miserável, todas as suas despesas;
que se faça mesquinho, e até mesmo avaro; que mande para fora os capitães da
nação, afim de segurar para si e para a sua família um fundo de que em todo
o caso possa dispor. Se se trata de fazer justiça, quantas vezes lhe não será
preciso torce-la para captar o favor de alguma personagem influente que por
ser-lhe hostil, quer seja no parlamento, quer seja em assembleias populares!
Como o soberano é o primeiro interessado na prosperidade do reino que lhe
pertence, deve supor-se que todas as suas leis são dirigidas a fazer a
felicidade dos vassalos que governa; porque é absurdo pensar que aquele cuja glória,
prosperidade e interesse nasce, prospera e cresce com o interesse, prosperidade
e glória da nação a que preside, trabalhe por arruinar-se a si mesmo,
arruinando os interesses do povo de que é rei. Pode não acontecer a mesma
coisa, quando alguma outra autoridade, sem ser a do soberano, tem parte na
formação das leis; porque tratando-se de súbditos, não são raros aqueles que
procuram fazer a sua fortuna à custa da nação, cujos interesses
administram."
O autor, ao falar sobre casos de absolutismo tirânico
e cruel, como no Japão ou na Turquia, atribui a culpa à falta de uma boa
religião, e conclui:
"Seja porém qualquer for a ferocidade com
que o absolutismo se apresentou em outras partes, é certo que nunca entre nós
tomou semelhante caracter. Dos vinte cinco reinados de
príncipes Portugueses que temos tido, alguns houve mais severos e
rigorosos, outros mais frouxos c indolentes; mas nunca houve um só que
merecesse o título de feroz e de cruel."
Nota: O Rei tem um poder
absoluto sobre o estado, mas o estado não tem um poder ilimitado, como já
vimos. Esse é um importante tópico a ser considerado quando se fala sobre a
questão da limitação do poder do Rei, tirania, etc. O estado moderno não
conhece limites, mas o estado medieval conhecia. Primeiro porque o poder era
descentralizado. Assim, por exemplo, na França medieval, um Rei tinha o poder
para convocar uma guerra quando quisesse, mas os exércitos pertenciam aos
nobres, pelo que apesar de o Rei ter o poder para o fazer, na prática só pode
convocar a guerra se os nobres concordarem. Depois, o poder é limitado pela
tradição, o que rompeu com isto foi a criação do poder legislativo. O poder do
estado era visto como uma aplicação da tradição, dos costumes dos povos, e da
religião, e não como um poder criador, uma força movedora e progressista. Por
isso, por exemplo, o serviço militar obrigatório só surgiu com a revolução
francesa. Antes disso, por mais que um Rei quisesse, ele não poderia fazer
isso, porque ia contra o costume (nisto também se inclui as leis fundamentais
do Reino, que de certa forma também limitavam o Rei). A sociedade medieval era
acima de tudo conservadora, cabia ao estado preservar e aplicar os costumes dos
povos e da religião. Muito do ideal contrarrevolucionário deriva destes
princípios. A Monarquia é exatamente a resposta a esta descentralização e
mentalidade conservadora, é o estabelecimento de uma Autoridade capaz de criar
a Unidade dos vários poderes descentralizados que uma sociedade naturalmente
tem, os chamados grupos naturais, e de estabelecer a Ordem. Um Rei medieval,
apesar de deter um poder absoluto sobre o estado, não sonhava em ter o poder de
um Hitler ou Estaline. Foi o rompimento com esta ordem medieval que abriu
portas para as maiores tiranias. O tópico da limitação do Poder durante a época
medieval procuraremos desenvolver posteriormente em outros os artigos
futuramente. No entanto, esta limitação natural do poder do Rei (que é
consequência da limitação do poder do estado, derivada da organização natural
da sociedade- grupos naturais, religião e tradição, aristocracia, etc.) ao contrário
da limitação artificial a que chamam de constitucionalismo, em nada afeta a
soberania do Rei e os princípios monárquicos, daí condenarmos o segundo e não o
primeiro.
Considerações nossas sobre o uso do termo absolutismo:
O termo absolutismo começou por ser um ataque dos liberais contra os Miguelistas.
No entanto, os miguelistas aceitaram o termo e começaram a usá-lo, como vimos
no caso de José de Gama e Castro. Até que ponto está correto? Até que ponto
existe uma dita Monarquia tradicional/orgânica e uma Monarquia absoluta? Na
realidade, a Monarquia em Portugal foi uma até 1836. Era constituída pelo Rei, os nobres, as cortes… O ponto importante a considerar é que o
Rei nunca teve limites artificiais no uso do seu poder, ou seja, sempre teve um
poder absoluto sobre o estado. As cortes sempre foram consultivas. Diz-se que a Monarquia tornou-se absoluta porque os
Reis deixaram de convocar as cortes. Sim, isso aconteceu, e foi uma desgraça.
No entanto, sempre pertenceu à liberdade do Rei convocar as cortes ou não, pelo
que na sua substância, a Monarquia não muda se o Rei decide não convocar as
cortes. Neste sentido, concordamos em usar o termo absolutismo porque os
Miguelistas assim o fizeram e porque defendemos o poder absoluto do Rei sobre o
estado (apesar do estado não ser absoluto, mas, como já dissemos, ter limites),
evitando confusão com as "monarquias" constitucionais, parlamentares,
e com aqueles que em nome de uma "Monarquia orgânica" defendem
que o Rei deve ser limitado pelas cortes. Além de uma
falsidade histórica, é também um atentado antimonárquico. Limitar o poder do
estado, sim, porque o estado moderno também é criação liberal. Limitar o poder
do Rei sobre o estado, não, porque é uma invenção liberal antimonárquica: não queremos
uma república coroada.
Conclusão
Creio que conseguimos alcançar o objetivo de restaurar algumas verdades
esquecidas e iluminar algumas mentes sobre os sofismas modernos que em nome de
tanta coisa cegam as pessoas e não permitem que vejam a realidade como é.
Miguel
Ad majorem Dei gloriam
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